Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas corpus. Exame de provas. Não devendo ser enfrentada em sede de «habeas corpus questão relativa à configuração ou não de associação criminosa para a prática de furto, ante o caráter de cognição estreita do remédio constitucional, além de ilegal supressão de instância, não constatada na decisão de indeferimento de pedido de liberdade provisória qualquer ilegalidade, de rigor a manutenção do decidido. Ordem denegada.