Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Writ substitutivo. Ameaça. Dosimetria. Pena-base. Culpabilidade, personalidade e motivos do crime. Ausência de fundamentação concreta. Reincidência. Fração de aumento. Proporcionalidade. Manifesto constrangimento ilegal evidenciado. Ordem concedida de ofício.

«1. A alegação de que o paciente «agiu com culpabilidade consideravelmente elevada, restando esta devidamente comprovada, sem a indicação de elemento concreto que, efetivamente, evidenciasse uma acentuada reprovabilidade do agente pela conduta delituosa praticada, não justifica a conclusão pela desfavorabilidade da circunstância judicial da culpabilidade. ... (Continua)