Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. Gratuidade. Pessoa jurídica. Cabimento. CPC/2015, art. 98, e STJ, Súmula 381. Passivo circulante de valor expressivamente maior que o ativo circulante. Custear as despesas do processo, em especial preparo de eventual apelação em valor acima de noventa mil reais, agravará as dificuldades da empresa para honrar com as suas obrigações e conseguir se manter em atividade. Recurso provido para conceder à agravante o benefício da gratuidade.