Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Processo. Preclusão. Em geral omissão não apontada. Preclusão. Quando há omissão na sentença que deixa de apreciar pedidos formulados na peça inicial, cabe à parte opor embargos declaratórios (Súmulas 184 e 297 do c. TST). Em não o fazendo, qualquer análise pelo órgão revisor resta prejudicada, sob pena de supressão de instância e desrespeito ao devido processo legal.