Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Sentença ou acórdão nulidade nulidade processual. A celeridade processual prevista no, LXXviii do CF/88, art. 5º em vigor, que ora completa um quarto de século, não pode servir de arrimo para atropelo de princípios constitucionais atinentes ao processo, objeto inclusive da oportuna e relevantíssima emenda constitucional 45 de 2004 (por muitos denominada «reforma do judiciário). Isto porque a teor mesmo da septuagenária CLT (art. 765), certo é que o magistrado trabalhista no poder de direção processual deve evitar procrastinação. No entanto, tudo isto deve ser realizado de maneira ordenada e sobretudo fundamentada (CF/88 art. 93, IX), com serena e clara razoabilidade, sem afronta aos constitucionais direitos de ambos os litigantes quanto à ampla defesa e o contraditório (CF/88 art. 5º, LV). Preliminar de cerceamento de defesa acolhida. Recurso ordinário provido, para o fim de se acolher a preliminar suscitada e anular a r. Sentença de origem.