Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Relação de emprego continuidade habitualidade. Regularidade. Desnecessidade de trabalho diário. O fato de a reclamante laborar apenas uma ou duas vezes por semana não tem o condão de excluir o requisito da habitualidade, um dos elementos necessários à configuração do vínculo empregatício. É preciso salientar que habitualidade é sinônimo de regularidade, em oposição ao serviço eventual, incerto, que não se sabe quando voltará a ocorrer. Se a autora prestava serviço toda semana à reclamada, há de se reconhecer que «regularmente estava presente ao estabelecimento da ré para seu trabalho, ainda que este não fosse diário. Recurso ordinário da reclamada não provido.