Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Provisória sem razão. Na hipótese de execução provisória, cabe ao exequente-agravante a escorreita formação da carta de sentença, sendo de sua responsabilidade, não só a instrução com os documentos obrigatórios, como também com os necessários ao prosseguimento dos atos provisórios, nos moldes previstos no CPC/1973, art. 475-O. Assim, qualquer prejuízo advindo da deficiência no traslado, que tenha refletido na conta de liquidação homologada nos presentes autos, deve ser suportado pelo agravante.