Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Relação de emprego. Configuração constituição de sociedade empresária pelo trabalhador. Evidenciado o exercício de atividade empresarial. Impossibilidade de reconhecimento da relação de emprego. A adoção da teoria de empresa, como regra geral pelo diploma civilista (CCB, art. 966), traduz a identificação do empresário pela forma, extraindo-se dois elementos caracterizadores. O profissionalismo e o exercício de atividade econômica com fins lucrativos. Evidenciado o exercício de atividade empresarial pelo preenchimento de seus elementos e subelementos caracterizadores, em especial a habitualidade, pessoalidade e monopólio das informações, com assunção dos riscos da atividade empreendida pelo trabalhador, a relação havida com a reclamada tomadora de serviços não comporta reconhecimento como relação de emprego. Recurso das reclamadas provido.