Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 153.9805.0016.2200

1 - TJRS Direito criminal. Homicídio. Denúncia inepta. Inocorrência. Pronúncia. Indícios suficientes de autoria. Despronúncia. Inadmissibilidade. Qualificadora. Meio que dificulte a defesa da vítima. Exclusão. Descabimento. Recurso em sentido estrito. Preliminar de inépcia da denúncia. Afastamento.

«Da leitura da inicial acusatória se constata que houve a descrição completa da atuação dos acusados, que, ao que tudo indica, agiram em comunhão de esforços e vontades, não havendo demonstração de qualquer prejuízo ao contraditório e ampla defesa dos recorrentes.... ()

CF/88, art. 5º, LV (Ampla defesa e contraditório).
CPC/2015, art. 1º (Contraditório. Processo civil. Interpretação conforme a CF/88).
CPC/2015, art. 7º (Contraditório. Partes. Paridade de tratamento).
CPC/2015, art. 9º (Decisão. Contraditório. Hipóteses de inaplicabilidade).
CPC/2015, art. 10 (Contraditório. Fundamento. Manifestação das partes)
CPC/2015, art. 98, VIII (Justiça gratuita. Regras).
CPC/2015, art. 115 (Sentença. Ausência de contraditório. Nulidade. Hipóteses)
CPC/2015, art. 329, II (Petição inicial. Contraditório. Pedido. Aditamento e alteração até o saneamento)
CPC/2015, art. 372 (Prova emprestada).
CPC/2015, art. 436 (Prova documental. Juntada de documentos. Contraditório).
CPC/2015, art. 437 (Prova documental. Documentos juntados. Manifestação. Oportunidade processual. Contraditório).
CPC/2015, art. 503, § 1º (Sentença. Força de lei. Questão prejudicial).
CPC/2015, art. 853 (Penhora. Modificação da penhora. Audiência da outra parte. Contraditório)
CPC/2015, art. 962, § 2º (Sentença estrangeira. Homologação. Decisão estrangeira. Concessão de medida de urgência).
Contraditório (Pesquisa Jurisprudência)
Princípio do contraditório (Pesquisa Jurisprudência)

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