Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS Direito criminal. Furto qualificado. Autoria e materialidade. Comprovação. Rompimento de obstáculo. Concurso de pessoas. Palavra de policial. Valor. Tentativa. Desclassificação. Descabimento. Pena-base. Cumprimento. Redução. Furto. Prova. Palavra dos policiais. Valor. Posse da coisa pelo agente. Consequência. Condenação mantida. Furto privilegiado. Requisitos para o benefício. Inclusão do valor do dano.

«I - Em termos de prova convincente, os depoimentos dos policiais envolvidos nas diligências preponderam sobre a do réu. Esta preponderância resulta da lógica e da razão, pois não se imagina que, sendo a primeira uma pessoa séria e idônea, e sem qualquer animosidade específica contra o agente, vá a juízo e mentir, acusando um inocente. Deve-se examinar a declaração pelos elementos que contém, confrontando-o com as outras provas ou indícios obtidos na instrução e discute-se a pessoa do depoente. Se a prova sobrevive depois desta análise, ela é forte para a condenação, não importando quem a trouxe. Foi o que ocorreu na hipótese em julgamento. Os policiais militares informaram que, alertados para o fato criminoso, lograram deter os ladrões, entre eles o recorrente, na posse dos bens subtraídos. Além disso, a posse precária do bem gerou a presunção da responsabilidade penal do possuidor e inverteu o ônus da prova. Impôs a ele uma justificativa inequívoca para o fato, o que não ocorreu. Transformou a presunção em certeza. ... (Continua)