Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Processual civil. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Previdência privada. Reajuste vinculado ao INSS. Violação do CPC/1973, art. 535. Omissão. Não ocorrência. Divergência jurisprudencial. Acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência do STJ. Súmula 83/STJ.

«1. Afasta-se a alegada violação do CPC/1973, art. 535 quando o acórdão recorrido, integrado por julgado proferido em embargos de declaração, dirime, de forma fundamentada, as questões suscitadas nas razões recursais. ... (Continua)