Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Violência ao art. 535. Inexistência. CPC/1973, art. 83, CPC/1973, art. 475-I, III; CPC/1973, art. 476; CPC/1973, art. 477; CPC/1973, art. 514, II; CPC/1973, art. 524, II; CPC/1973, art. 557; CPC/1973, art. 620; CPC/1973, art. 649, V. Prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Penhora. Cancelamento por incidir em bens de valor comercial irrisório . Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

«1. Não há falar em violação ao CPC/1973, art. 535 quando houve análise das matérias relevantes à lide e sobre elas o julgador emitiu pronunciamento, ainda que em desconformidade com a vontade da recorrente. ... (Continua)