Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 154.0775.0000.8300

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Ocorrência de erro material. Sua correção. Agravo regimental que atacou outra decisão, de autos e relator diversos. Não conhecimento. Inaplicabilidade dos princípios da instrumentalidade das formas e da fungibilidade recursal. Erro grosseiro.

«1. Ocorrência de erro material e sua efetiva correção. ... ()

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