Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Acumulação de funções. Diferença salarial. Acúmulo de funções. Diferenças salariais.

«O acúmulo de função se configura quando o empregado, contratado para exercer uma função específica, passa a desempenhar, concomitantemente, outras atividades afetas a cargos totalmente distintos. Se, caso, restou comprovado que o Reclamante, além de executar as funções próprias para que fora contratado, se ativava em outra, que demandava esforços e dinâmicas laborativas diversas, inerentes a outro cargo diferenciado, o Obreiro deve ser remunerado pelo serviço prestado para além de seu contrato, sob pena de enriquecimento sem causa do empregador.... (Continua)