Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Relação de emprego. Treinamento. Dias à disposição. Período de treinamento, exames médicos e demais procedimentos burocráticos.

«O extenso período gasto em suposto curso de treinamento deve ser considerado como de efetivo trabalho, não podendo o obreiro colocar seu tempo e força a serviço da empregadora, sem receber a devida contraprestação, principalmente quando sequer existe prova de treinamento. Sendo assim, embora a assinatura da CTPS do Autor ainda não tivesse ocorrido, entendo que, desde o momento em que ele se instalou alojamento da empresa, para atender às ordens desta, já se aperfeiçoara a contratação.... (Continua)