Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Cooperado. Fraude à legislação trabalhista. Vínculo de emprego. Caracterização.

«O contrato de trabalho é um contrato realidade, no qual a ficção jurídica é desprezada, valorizando-se a efetiva situação em que se desenvolve a prestação de serviços. Isso, porque no Direito do Trabalho impera o princípio da primazia da realidade sobre a forma, devendo, assim, ser analisada a situação fática evidenciada no feito. Enfim, é preciso perquirir se houve configuração de fraude à legislação trabalhista (CLT, art. 9º), de forma a ensejar o reconhecimento da relação empregatícia. In casu, verificou-se que o reclamante desenvolvia o seu mister de professor em benefício de uma escola, por intermédio da cooperativa reclamada (que se confunde com a dita instituição de ensino), ou seja, na atividade-fim da ré, e, ainda, nos moldes dos art. 2º e 3º da CLT, longe de ser, pois, simples cooperado. Assim, é de se manter a sentença quanto à declaração de nulidade do vínculo associativo do autor com a cooperativa reclamada e reconhecer o vínculo de emprego entre ambos.... (Continua)