Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil. Processual civil. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ação de indenização por dano moral, material e estético decorrente de acidente de trânsito. Violação ao CPC/1973, art. 535. Omissão inexistente. Pretensão de efeito infringente. Ofensa ao CPC/1973, art. 333, I. Valor da cirurgia estética-reparatória. Acórdão que dirimiu a controvérsia com base nos fatos da causa. Reforma. Aplicação da Súmula 7/STJ.

«1. Não subsiste a alegada ofensa ao CPC/1973, art. 535 porque o Tribunal de origem enfrentou todas as questões postas, não havendo, no acórdão recorrido, omissão, contradição ou obscuridade. ... (Continua)