Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Acúmulo de funções. Expectativa de trivialidade.

«As atividades periféricas e comuns a qualquer homo medius no transcurso do contrato de trabalho não têm o condão de transformar aquelas tarefas inerentes a todo e qualquer liame empregatício em acúmulo de funções. A se acolher os pedidos que vêm abarrotando esta Justiça, estarse-á fazendo tábula rasa ao estabelecido no parágrafo único do art. 456 do Diploma Laboral Consolidado. Diminutos e irrisórios desdobramentos de tarefas são obrigações intrínsecas ao vínculo e não rendem ensejo ao propalado acúmulo de funções, pena de estiolar o mencionado dispositivo legal. É curial que, à época da celebração do pacto, as partes se obrigam mutuamente, e é certo que a atividade para a qual o empregado foi contratado apresenta peculiaridades próprias que escapam da redação do contrato, sobretudo porque são ínfimas, além de plenamente compatíveis e ínsitas com a prestação laboral.... (Continua)