Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Prova testemunhal. Multa testemunha ausente. Determinação de pagamento de multa.

«O CLT, art. 730 estabelece a possibilidade de aplicação de multa a testemunha que, sem motivo justificado, recusa-se a depor. No caso dos autos, não vislumbro o intuito de causar qualquer desrespeito por parte da testemunha, mesmo que ausente, pelo que desmerece a imposição de pena.... (Continua)