Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Relação de emprego. Estágio contrato de estágio. Desvirtuamento. Reconhecimento de vínculo de emprego.
«A não observância das regras legais estabelecidas para o contrato de estágio como instrumento a proporcionar experiência prática na linha de formação do estagiário impõe sua desconsideração e, por conseguinte, o reconhecimento do contrato de emprego... ()
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