Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Habeas corpus. Porte ilegal e disparo de arma de fogo. Prisão cautelar. Fundamentação. Superveniência de concessão da liberdade provisória pelo juízo de primeiro grau. Perda do objeto. Decisão que deve ser mantida por seus próprios fundamentos.

«1. Deve ser mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão monocrática em que se julga prejudicado o writ, quando evidenciado que a liberdade provisória foi concedida ao paciente antes da comunicação da liminar deferida no habeas corpus impetrado neste Superior Tribunal. ... (Continua)