Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Pressupostos. Presença. Negativa de autoria. Inviabilidade de exame na via eleita. Superveniência de condenação. Negativa do apelo em liberdade. Circunstâncias do delito. Expressiva quantidade da droga apreendida. Gravidade. Histórico criminal do agente. Periculosidade social. Réu que permaneceu preso durante toda a instrução criminal. Segregação justificada. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas diversas. Inadequação e insuficiência. Coação ilegal não demonstrada. Reclamo improvido. Necessidade de adequação da custódia com o modo intermediário de execução fixado no édito repressivo. Concessão de habeas corpus de ofício.

«1. Para a decretação da prisão preventiva não se exige prova concludente da autoria delitiva, reservada à condenação criminal, mas apenas indícios suficientes desta, que se fazem presentes, tanto que o recorrente findou condenado. ... (Continua)