Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Relação de emprego. Corretor de seguros. Relação de emprego. Corretor de seguros. Fraude.
«Constatando-se que o contrato de acordo operacional coligido pelos réus teve por único escopo fraudar a legislação trabalhista, acobertando o vínculo empregatício mantido com a reclamante, deverá prevalecer a realidade laboral vivenciada pela autora, que prestou seus serviços de forma subordinada, restando comprovados os requisitos caracterizadores do vínculo empregatício.... ()
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