Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Agravo regimental em recurso especial. Estupro de vulnerável. Dosimetria. Personalidade. Bis in idem.

«1. A confiança é ínsita às relações familiares. Sendo assim, se o aumento da sanção na terceira fase da dosimetria decorreu do vínculo padrastal, resulta claro que não se pode utilizar a mesma circunstância, embora descrita de outra maneira, por meio da expressão «traindo a confiança, para justificar o incremento da pena na primeira fase da sua dosagem. Doutrina. ... (Continua)