Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Roubo majorado. Writ substitutivo de recurso próprio. Dosimetria. Pena-base. Ilegalidade reconhecida quanto à vetorial personalidade. Confissão espontânea. Atenuante configurada. Compensação com a reincidência. Possibilidade. Terceira fase da dosimetria. Majoração acima do mínimo legal. Motivação idônea. Ordem concedida de ofício.

«1. Há ilegalidade na exasperação da pena-base apenas no ponto em que a instância antecedente utilizou o mesmo fundamento para justificar a análise desfavorável tanto da conduta social quando da personalidade do réu. A vetorial personalidade deve ser decotada da dosimetria, sob pena de bis in idem. ... (Continua)