Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Incidente de falsidade. CPC/1973, art. 535. Ausência de omissão. Matéria que demanda reexame de fatos e provas. Sumula 7 do STJ. Agravo regimental não provido.

«1. Não conheço da alegada vulneração do CPC/1973, art. 535. Isto porque, embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da recorrente. ... (Continua)