Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Omissão. Ausência de impugnação específica. Usucapião. Preenchimento dos requisitos para aquisição da propriedade. Tese não apreciada na instância local. Reexame de provas. Necessidade.

«1. A alegação genérica da existência de omissão no acórdão recorrido não é suficiente para demonstrar a ofensa ao CPC/1973, art. 535, II, exigindo-se do recorrente a prova de que a Corte local, embora provocada, não se pronunciou sobre matéria relevante para a solução da controvérsia. ... (Continua)