Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP «habeas corpus. Constrangimento ilegal. Inocorrência. Roubo e liberdade provisória. Incompatibilidade. Precedentes. Necessidade de resguardar a ordem pública. Demonstrada a periculosidade e a perniciosidade social do agente. Manutenção do paciente fora do convívio das pessoas decentes. Insuficiência das medidas cautelares alternativas previstas no CPP, art. 319, e inaplicáveis ao caso do agente. Ordem denegada.