Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Ação declaratória de inexistência de débito cominada com indenizatória. Determinação de devolução imediata de valores debitados na conta de cliente bancário que alega realização indevida de operações por parte de fraudador. Inadmissibilidade. Ausência de comprovação de maior prejuízo (valores já estornados), de apreciação de forma definitiva da impugnação dos débitos e de possibilidade de futuras cobranças ou negativação do nome. Contraditório de rigor. Decisão de indeferimento da antecipação mantida. Recurso não provido.