Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Assistência judiciária. Pedido. Indeferimento à autora, sob o fundamento de que não comprovou sua condição de necessitada, e ainda, por ser empresária. Insurgência. Cabimento. Autora que, na verdade, não é mais sócia de empresa. Ausência de indícios de sinais de riqueza. Agravante que comprovou a necessidade da concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Ademais, a simples declaração de ser precária sua situação financeira é o suficiente para que o pedido seja concedido, e só não pode ser concedida se houver indícios de riqueza. Benefício concedido. Recurso provido.