Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto qualificado. Concurso de agentes e rompimento de obstáculos. Denúncia anônima dera conta de que três indivíduos, dois homens e uma mulher, carregavam numa carriola com diversos materiais, ao que supunha o denunciante provenientes de ilícito. Policiais militares dirigiram-se para as proximidades e divisaram, na garagem do imóvel de um dos réus, os bens em questão, pelo que houveram por bem deter os habitantes. E na construção de onde subtraídos, constataram vestígios do arrombamento das janelas. Elementos de prova que demonstram autoria e materialidade delitivas. Vestígios que desapareceram por motivo outro que não a desídia estatal. Questão que pode ser suprida pela via testemunhal. Condenação do réu pelo CP, art. 155, § 4º, I e IV, à pena de 2 (dois) anos de reclusão, em regime inicialmente aberto, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, no menor valor unitário, substituída a privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária ao ofendido, no importe de dois salários-mínimos. Outros dois corréus condenados à reprimenda de 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, a principiar-se em regime fechado, e ao pagamento de 11 (onze) dias-multa, no piso legal. Após o trânsito em julgado, expedição de mandados de prisão. Recurso ministerial provido e improvido o recurso da defesa.