Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso especial. Não conhecimento do writ. Crime de homicídio simples. Dosimetria. Pena-base fixada acima do mínimo. Culpabilidade. Dez facadas. Excesso na execução. Circunstâncias do delito. Crime cometido em estabelecimento comercial na presença de outros clientes. Pânico e correria. Personalidade. Aumento em face de envolvimento em outro fato delituoso. Inadmissibilidade. Súmula 444/STJ. Quantum de aumento na primeira fase. Ofensa à razoabilidade e proporcionalidade. Não ocorrência. Habeas corpus não conhecido. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício.

«1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser inadequado o writ em substituição a recursos especial e ordinário, ou de revisão criminal, admitindo-se, de ofício, a concessão da ordem ante a constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia. ... (Continua)