Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso a que se nega provimento.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade in concreto do delito - o recorrente, em tese, tornou-se alvo de chacotas por moradores de seu bairro, porque teria «apanhado da vítima, que era homossexual, em razão do que jurou-a de morte. Tempos depois, executou-a com diversos disparos de arma de fogo pelas costas. ... (Continua)