Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal e processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso especial. Não conhecimento do writ. Crime de roubo majorado. Pleito de absolvição, por falta de provas. Via imprópria. Necessidade de reexame da prova. Dosimetria da pena. Pleito de redução da pena-base. Culpabilidade. Premeditação. Acentuada reprovabilidade demonstrada. Circunstâncias do delito. Vítima atraída mediante ardil ao local do crime. Fato não comum à espécie. Motivos do delito. Lucro fácil. Fundamento inválido, inerente à espécie. Crime patrimonial. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício.
«1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser inadequado o writ em substituição a recursos especial e ordinário, ou de revisão criminal, admitindo-se, de ofício, a concessão da ordem ante a constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia. ... ()
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