Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Negativa de autoria. Supressão de instância. Necessária análise de provas. Revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Conveniência da instrução criminal. Reiteração delitiva. Cometimento posterior de crimes. Intimidação de testemunhas. Periculosidade concreta do recorrente. Existência de condições pessoais favoráveis não impede a decretação da custódia cautelar. Recurso em habeas corpus desprovido.

«- A tese de negativa da autoria do delito não foi submetida, nem tampouco debatida pelo Tribunal de origem, razão pela qual não pode ser analisada nesta Corte Superior, sob pena de se incidir em indevida supressão de instância. Ademais, é certo que tal análise demandaria o revolvimento fático-probatório inadmissível na via estreita do remédio constitucional. ... (Continua)