Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Omissão. Julgamento tribunal de origem. Violação art. 535 não ventilada. Prequestionamento. Falta de menção no acórdão acerca da matéria contida no dispositivo legal. Agravo não provido.

«1. Não obstante a oposição dos embargos de declaração em face do acórdão lavrado pelo Tribunal de origem, a parte agravante não alegou ofensa ao conteúdo do CPC/1973, art. 535 no recurso especial, medida absolutamente necessária ao enfrentamento de possível negativa de prestação jurisdicional por esta Corte. ... (Continua)