Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito autoral. Danos materiais e morais. Violação ao CPC/1973, art. 535. Inobservância. Afronta ao Lei 9610/1998, art. 24. ausência de responsabilidade da associação agravante. Reexame fático-probatório. Súmula 07/STJ. Configuração de erro material. CPC/1973, art. 463. Agravo regimental parcialmente provido.

«1. Observa-se que não há violação do CPC/1973, art. 535, Código de Processo Civil. Isso porque, embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da recorrente. ... (Continua)