Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus impetrado em substituição a recurso próprio. Descabimento. Homicídio qualificado tentado. Dosimetria. Pena-base fixada acima do mínimo legal. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Fundamentação idônea. Valoração das consequências do crime na tentativa. Proporcionalidade ao resultado produzido. Redução pela menoridade em 1/16. Inexistência de desproporcionalidade. Patamar aplicado à atenuante superior ao adotado para cada circunstância judicial desfavorável. Ausência de teratologia. Modificação que implica reexame fático-probatório. Habeas não conhecido.

«- No tocante a dosimetria da pena, a culpabilidade e as circunstâncias do crime foram consideradas desfavoráveis com base em idônea fundamentação utilizada pelo Magistrado de piso. Em relação à conduta social, personalidade do agente o Juiz de primeiro grau destacou, respectivamente, o sentenciante que «a conduta social do réu demonstra que se envolvia na prática de crimes e no consumo de substância entorpecente e que sua personalidade «se mostra voltada para o crime, à vista de se ver processado e até mesmo condenado por vários delitos. ... (Continua)