Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Bancário. Conta corrente. Utilizado pelo cliente da instituição financeira, de forma contínua, o limite de crédito colocado à sua disposição na conta corrente, inadmissível promova ataques à renovação automática do serviço, cabendo seja invocada a expressão «venire contra factum proprium, significando que é vedado à parte o comportamento contraditório, inaceitável use regularmente o crédito e, ao mesmo tempo, reclame da automática renovação. Recurso não provido neste aspecto.