Jurisprudência Selecionada

1 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Enquadramento como bancário. Terceirização ilícita. Atividade-fim. Formação do vínculo de emprego diretamente com o tomador de serviços, banco ibi s.a.. Banco múltiplo. Súmula 331/TST item I, do TST.

«Recurso de revista que não merece admissibilidade diante da aplicação, na hipótese, das Súmula 126/TST, Súmula 296/TST, item I, Súmula 331/TST, item I, e Súmula 333/TST, bem como porque não ficou configurada a ofensa aos artigos 333, I, do CPC/1973 e 2º, 3º e 818 da CLT, pelo que, não infirmados os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista, mantém-se a decisão agravada por seus próprios termos. ... (Continua)