Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista. Cerceio de defesa. Indeferimento de prova testemunhal.

«Nos termos do CF/88, art. 5º, LV é direito fundamental de cada uma das partes produzir as provas das suas alegações, em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Trata-se de verdadeiro direito constitucional de influir no convencimento do juiz para formar sua convicção a respeito dos fatos controvertidos, sendo a prova testemunhal sempre admissível. Entretanto, in casu não há falar em cerceamento de defesa, eis que a própria parte que alega o prejuízo reconhece que, nos autos, restou incontroverso o fato que pretendia demonstrar com a produção da prova indeferida. Recurso de Revista não conhecido.... (Continua)