Jurisprudência Selecionada

1 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista do reclamante. Vínculo de emprego. Negativa de prestação de serviços. Ônus da prova.

«No caso, a reclamada confessou a existência de vínculo entre as partes no que se refere ao período de 15/1/2011 a 12/11/2011. Outrossim, a Corte a quo concluiu que a prova dos autos não demonstrou a existência de relação empregatícia entre a reclamada e o reclamante. Nesse contexto, negada a prestação de serviços antes de 15/1/2011, constata-se que era do reclamante o ônus de comprovar a existência de labor em favor da reclamada nesse período, em razão do exposto nos artigos 818 da CLT e 333, I e II, do CPC/1973 e na Súmula 212/TST. ... (Continua)