Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Violação ao CPC, art. 535. Não ocorrência. Previdência privada fechada. Contribuições pessoais vertidas para complementação de aposentadoria. Desligamento do associado. Devolução. Provimento negado.

«1. Não configura ofensa ao CPC, art. 535 o fato de o col. Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos argumentos suscitados pela parte recorrente, adotar fundamentação contrária à pretensão da parte, suficiente para decidir integralmente a controvérsia. ... (Continua)