Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso a que se nega provimento.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório mantido, por ocasião da pronúncia, para o resguardo da ordem pública, por permanecer o fundamento do anterior decreto prisional, qual seja, a gravidade in concreto do crime: o ora recorrente, em tese, foi mandante de um homicídio praticado em razão de uma dívida que teria sido cobrada pela vítima. Os executores, durante o dia e em via pública, desferiram-lhe dois disparos de arma de fogo, tudo a conferir lastro de legitimidade à medida extrema. ... (Continua)