Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 162.2524.0006.3100

1 - STJ Embargos de declaração em embargos de declaração em embargos de declaração em embargos de declaração em agravo regimental em petição em recurso especial. Omissões e contradições. Erros de premissa e de fato. Inexistência. Prescrição. Não consumação. Marcos interruptivos.

«1. Inexiste omissão pela falta de manifestação sobre a falsidade dos andamentos processuais, porque em momento algum se questionou a veracidade das informações neles contidas. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF