Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Subscrição de ações. Contrato de participação financeira. Aquisição de linha telefônica. Cumprimento de sentença. Falta de ataque aos fundamentos do primeiro juízo de admissibilidade. Interpretação de cláusulas contratuais e reexame de matéria fática.

«1. O agravante deve impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, sob pena de não conhecimento do agravo, ao teor do disposto no CPC, art. 544, § 4º, I, do (CPC). ... (Continua)