Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Excesso de linguagem na decisão de pronúncia. Matéria não apreciada pela corte de origem. Supressão de instância.
«Inviável a apreciação, diretamente por esta Corte Superior de Justiça, dada sua incompetência para tanto e sob pena de incidir-se em indevida supressão de instância, da indigitada nulidade da decisão de pronúncia por excesso de linguagem, tendo em vista que tal questão não foi analisada pelo Tribunal impetrado.... ()
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