Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta e idônea. Reiteração criminosa. Garantia da ordem pública. Recurso não provido.

«1. O Magistrado de primeiro grau destacou que o agravante possui duas condenações transitadas em julgado - uma em que lhe foi aplicada pena de 4 anos de reclusão, outra em que foi imposta reprimenda de 6 anos de reclusão - , circunstância que, a toda evidência, se mostra idônea e, sobretudo, suficiente para, por si só, manter a prisão preventiva para a garantia da ordem pública, notadamente para o fim de evitar a reiteração criminosa. ... (Continua)