Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Administrativo. Concurso público. Nomeação. Preterição. Não ocorrência. Ausência de demonstração do surgimento de nova vaga. Inexistência de omissão no acórdão. Divergência jurisprudencial não conhecida.

«I. Não cabe falar em ofensa ao CPC, art. 535 - Código de Processo Civil, quando o Tribunal de origem pronuncia-se de forma clara e suficiente sobre a questão colocada nos autos, o que é o caso da presente hipótese. ... (Continua)