Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Extorsão. Grave ameaça de dano à própria pessoa ou aos bens da vítima. Possibilidade. Reconhecimento da tipicidade da conduta. Incidência da Súmula 83/STJ. Acórdão do tribunal de origem em consonância com a Orientação Jurisprudencial desta corte superior.

«1. Hipótese em que foi exigido da vítima o pagamento de determinado valor (indevida vantagem econômica), sob pena de destruição de seu caminhão - bem necessário ao desempenho de sua atividade habitual -, que havia sido furtado. ... (Continua)